Mandato Coletivo participa ativamente de ato contra o PL do estuprador em Belém.
A mobilização contra o PL do estupro acontece nesta sexta-feira (21), com concentração na escadinha da Estação das Docas às 17h. É o segundo ato consecutivo em Belém, e o primeiro contou com ampla participação de mulheres de movimentos organizados e não organizados, que entendem a gravidade do PL 1904 na retirada dos Direitos das Mulheres e ataca a infância, quando equipara o aborto ao crime de homicídio.
O ato é organizado pela Frente Feminista Paraense, que defende a educação sexual como ferramenta de proteção e repudia qualquer projeto que privilegie agressores e desconsidere os direitos das mulheres.
A participação popular no Ato do dia 14 de junho foi estimada em 800 pessoas presentes, e o Mandato Coletivo da Vereadora Professora Silvia Letícia marcou presença com atuação ativa da co-vereadora Karina Lopes, sendo uma das coordenadoras da mobilização por meio do Coletivo Feminista Marielle Vive e o co-vereador Rayme Sousa.
“Nós não vamos permitir que as nossas crianças, que nós mulheres, continuemos tendo nossos corpos violados, e ainda sejamos criminalizadas por isso. Essa é uma política que ataca as mulheres do nosso país, e nós não podemos permitir um retrocesso de mais de 100 anos”, disse a co-vereadora Karina Lopes em sua fala.
O aborto em caso de estupro é um direito garantido pela legislação brasileira desde os anos 1940, e tem sido constantemente ameaçado pela extrema-direita.
O projeto equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio, e pode levar a uma pena de até 20 anos para a mulher ou criança que o fizer, enquanto a pena máxima para estupro é de 10 anos. Atualmente, não existe limite máximo para a realização do aborto nos casos permitidos por lei, mas muitos juízes e profissionais da saúde já impedem a realização de abortos, inclusive em crianças abusadas, por meio do impedimento de realizar o procedimento enquanto ele é viável.
Saiba quem são os deputados e deputadas que estão ou pedem para compor a coautoria do PL do estuprador. O requerimento 2249/2024 é do dia 18/06/2024, do Sr. Sóstenes Cavalcante.
A articulação para transferir essa votação para o segundo semestre tem o fito de desarticular a mobilização das mulheres por todo o Brasil.
Que sejam reconhecidos como inimigos das mulheres e da infância no Brasil!
Siga lutando, procure as mobilizações no seu local para que se consiga o arquivamento desse Projeto e outros que estão em tramitação e que atacam Mulheres e Crianças.
Texto e imagens: Equipe Mandato Coletivo/info.revolução
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